Remoção de Amianto em Portugal: Guia

A remoção de amianto em Portugal é regulamentada por legislação rigorosa que proíbe a utilização do material desde 2005 e exige que a remoção seja executada por empresas licenciadas, com equipamentos de proteção e destino controlado dos resíduos. O processo envolve identificação, planeamento, confinamento da área, remoção com EPIs e encaminhamento dos resíduos para aterros autorizados. O custo da remoção varia consoante a área, o tipo de material e a acessibilidade. Para proprietários e administradores de condomínios, a remoção atempada do amianto é uma obrigação legal e uma medida urgente de proteção da saúde pública.

O que é o amianto e onde se encontra

O amianto (ou asbesto) é um conjunto de minerais naturais compostos por fibras microscópicas, flexíveis e resistentes ao calor, ao fogo e a produtos químicos. Entre as décadas de 1940 e 1980, foi amplamente utilizado na construção civil em Portugal devido ao seu baixo custo e propriedades excecionais de isolamento térmico, acústico e resistência mecânica.

A proibição do amianto em Portugal foi progressiva: a Portaria 553/99 restringiu a utilização de alguns tipos, e em 2005 a comercialização e utilização de produtos contendo amianto foi totalmente proibida (Decreto-Lei 42/2005, que aplicou a Diretiva Comunitária 1999/77/CE). No entanto, os materiais com amianto já aplicados em edifícios anteriores a 2005 não foram automaticamente removidos — continuam presentes em milhares de edifícios por todo o país.

No Grande Porto, o amianto é mais frequentemente encontrado em:

• Coberturas de fibrocimento — chapas onduladas (frequentemente conhecidas pela marca Lusalite), telhados de armazéns, garagens, anexos e coberturas de prédios antigos.
• Tubagens de águas e esgotos — condutas de fibrocimento, especialmente em prédios construídos entre 1950 e 1980.
• Divisórias interiores e tetos falsos — painéis de fibrocimento ou amianto projetado.
• Revestimentos de pavimentos — mosaicos vinílicos e colas com amianto.
• Isolamento térmico e acústico — em caldeiras, condutas, juntas de dilatação e sistemas de aquecimento.
• Caixas de escada e elementos estruturais — em alguns edifícios industriais e de serviços.

A degradação destes materiais ao longo do tempo (por intempérie, choque mecânico ou simples envelhecimento) é o que os torna perigosos: as fibras de amianto libertam-se no ar e, quando inaladas, podem causar doenças graves.

O que diz a lei em Portugal

A legislação portuguesa sobre amianto é abrangente e visa a eliminação progressiva do material e a proteção dos trabalhadores e do público:

• Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro — estabelece os procedimentos e objetivos para a remoção de produtos contendo fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos. Reforça a proibição da utilização de produtos com amianto na construção ou requalificação de edifícios e estipula que a remoção deve ser executada exclusivamente por empresas devidamente licenciadas.
• Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho — transpõe a Diretiva Comunitária sobre a proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto. Exige a elaboração de um plano de trabalhos detalhado, que deve ser submetido e aprovado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) antes do início de qualquer intervenção.
• Decreto-Lei n.º 178/2006 (Regulamento Geral de Gestão de Resíduos) — classifica os resíduos contendo amianto como resíduos perigosos e proíbe o seu abandono ou deposição em aterros comuns. O encaminhamento para destinos finais adequados e licenciados é obrigatório.
• Decreto-Lei n.º 46/2008 — regulamenta a gestão de resíduos de construção e demolição, incluindo os resíduos de amianto.
• Portaria n.º 40/2014 — define os requisitos para a aceitação de resíduos em aterros, incluindo os resíduos de amianto.

O cumprimento desta legislação é obrigatório e o incumprimento pode resultar em coimas elevadas e responsabilidade civil e criminal.

Como identificar a presença de amianto

A identificação do amianto não deve ser feita por inspeção visual isolada. O processo correto inclui:

1. Inspeção visual por técnico qualificado — avaliação das áreas suspeitas, com registo fotográfico e identificação dos materiais potencialmente contentores de amianto.
2. Análise da idade do edifício — construções ou remodelações anteriores a 2005 têm elevada probabilidade de conter amianto.
3. Colheita de amostras — recolha de pequenas amostras dos materiais suspeitos, com equipamento de proteção, para análise laboratorial.
4. Análise laboratorial — identificação do tipo de amianto (crisotilo, amosite, crocidolite, etc.) por microscopia ótica de polarização (MOP) ou microscopia eletrónica de varredura (MEV).

O resultado é um relatório de identificação que confirma ou infirma a presença de amianto, identifica o tipo e a condição do material (intacto, degradado, friável) e recomenda a ação a tomar.

Processo de remoção passo a passo

A remoção de amianto segue um processo técnico rigoroso, regulamentado e fiscalizado:

1. Avaliação e planeamento — elaboração do plano de trabalhos, com identificação da área, tipo de amianto, método de remoção, equipamentos necessários, medidas de proteção e destino dos resíduos. O plano deve ser submetido à ACT.
2. Confinamento da área — isolamento da zona de intervenção com barreiras físicas (plástico, painéis) e criação de pressão negativa para evitar a dispersão de fibras para o exterior.
3. Descontaminação e EPIs — os trabalhadores devem usar equipamento de proteção individual completo: fato de proteção tipo 5/6, máscara respiratória P3 (ou motorizada), luvas e botas.
4. Remoção — retirada do material com amianto por métodos húmidos (humedecimento para reduzir a libertação de fibras), evitando corte, quebra ou abrasão que produza poeira.
5. Embalagem — os resíduos são embalados em sacos duplos, identificados com etiqueta de "resíduo contendo amianto" e selados.
6. Transporte — transporte em viatura adequada, com guia de acompanhamento de resíduos (e-GAR), para aterro autorizado.
7. Limpeza final — limpeza da área com aspiradores HEPA (High Efficiency Particulate Air) e verificação da ausência de fibras com análise de ar.
8. Desconfinamento — remoção das barreiras de isolamento, após confirmação de que a área está livre de fibras.

Equipamentos de proteção individual e coletiva

A proteção dos trabalhadores e do público é um aspeto crítico da remoção de amianto:

• Fato de proteção tipo 5/6 — fato descartável que cobre todo o corpo, com costuras seladas.
• Máscara respiratória P3 ou máscara motorizada com filtro P3 — retém 99,95% das partículas, incluindo as fibras de amianto.
• Luvas e botas — proteção das extremidades.
• Aspiradores HEPA — equipamento de limpeza com filtro de alta eficiência que retém partículas microscópicas.
• Confinamento — barreiras físicas e pressão negativa para evitar a dispersão de fibras.
• Chuveiro de descontaminação — zona de transição onde os trabalhadores se descontaminam antes de sair da área de trabalho.

Destino dos resíduos de amianto

Os resíduos de amianto são classificados como resíduos perigosos e o seu destino é estritamente controlado:

• Aterros autorizados — os resíduos devem ser encaminhados para aterros licenciados para resíduos perigosos, onde são depositados em células específicas, seladas e monitorizadas.
• Guia de acompanhamento (e-GAR) — cada transporte de resíduos de amianto deve ser acompanhado por guia eletrónica, que regista a origem, o transporte e o destino final.
• Registo SIPRU — o Sistema Integrado de Registo de Produtos Químicos pode ser consultado para verificar a legalidade do destino.

É ilegal e perigoso depositar resíduos de amianto em aterros comuns, contentores de obra ou terrenos baldios.

Quanto custa a remoção de amianto

O custo da remoção de amianto depende de vários fatores:

| Fator | Influência no custo | |---|---| | Tipo de material (chapas, tubagens, revestimentos) | Materiais friáveis são mais caros de remover | | Área a remover | Áreas maiores beneficiam de economias de escala | | Acessibilidade | Telhados de grande altura ou espaços confinados aumentam o custo | | Estado do material | Material degradado exige maiores cuidados | | Necessidade de confinamento | Remoção interior exige confinamento total | | Destino dos resíduos | Custos de transporte e aterro |

Riscos para a saúde e por que é urgente remover

O amianto é a principal causa de morte profissional evitável em Portugal. As fibras de amianto, quando inaladas, depositam-se nos pulmões e podem causar:

• Asbestose — fibrose pulmonar progressiva, causada pela exposição prolongada a fibras de amianto.
• Mesotelioma — cancro da pleura ou do peritoneu, quase exclusivamente associado à exposição ao amianto. O tempo de latência entre a exposição e o aparecimento da doença pode ser de 20 a 40 anos.
• Cancro do pulmão — o risco é multiplicado por 5 em trabalhadores expostos ao amianto, e por 50 em trabalhadores que também fumam.
• Espessamento pleural e placas pleurais — lesões benignas da pleura que indicam exposição prévia.

A remoção atempada do amianto é, por isso, uma medida de saúde pública e não apenas uma obrigação legal.

Para pedir uma vistoria e orçamento de remoção de amianto, visite a página de remoção de amianto.

Perguntas frequentes

É obrigatório remover o amianto do meu edifício?

A Lei 63/2018 estabelece a obrigatoriedade de remoção progressiva do amianto, especialmente quando o material está degradado ou em risco de libertar fibras. Em obras de reabilitação ou requalificação, a remoção é obrigatória.

Posso remover o amianto eu próprio?

Não. A remoção de amianto deve ser executada exclusivamente por empresas licenciadas, com plano de trabalhos aprovado pela ACT e equipamentos de proteção adequados. A remoção amadora é ilegal e perigosa.

Como sei se o meu telhado tem amianto?

Se o edifício foi construído antes de 2005 e o telhado tem chapas onduladas de fibrocimento (cinzentas, com textura fibrosa visível), é provável que contenha amianto. A confirmação exige análise laboratorial de uma amostra.

O que acontece aos resíduos de amianto?

Os resíduos são classificados como perigosos e devem ser encaminhados, com guia de acompanhamento (e-GAR), para aterro autorizado para resíduos perigosos. É ilegal depositá-los em aterros comuns ou contentores de obra.

Quanto tempo demora a remoção de amianto de um telhado?

A duração depende da área, da acessibilidade e do estado do material. Um telhado de 100 m² de chapas de fibrocimento pode ser removido em 2 a 3 dias, incluindo montagem de proteção, remoção, limpeza e transporte de resíduos.