Termos e Condições
1. Âmbito
Estes termos e condições aplicam-se à contratação de serviços de construção, reabilitação e manutenção de edifícios com InnovXcellence, Lda., NIPC 519370643, titular do Alvará IMPIC Obras Públicas n.º 155631-PUB e Obras Particulares n.º 121799-PAR.
2. Orçamentos
Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso. A vistoria técnica inicial é igualmente gratuita. O orçamento é válido por 30 dias após a sua emissão, salvo variação significativa dos custos de materiais.
3. Prazos
Os prazos de execução são definidos no contrato de empreitada. A InnovXcellence compromete-se a cumprir os prazos acordados, salvo circunstâncias imprevistas comunicadas atempadamente ao cliente.
4. Garantia
Aplicamos a garantia legal de 5 anos em obras de construção, com termo de responsabilidade na entrega. Os materiais aplicados podem ter garantia adicional do fabricante.
5. Seguros
A InnovXcellence dispõe de seguro de responsabilidade civil no valor de 450.000 €, emitido por Fidelidade, S.A.. O seguro de obra é opcional e pode ser contratado adicionalmente.
6. Pagamentos
As condições de pagamento são definidas no contrato. Em regra, o pagamento é faseado conforme o avanço da obra. A primeira prestação é paga no início dos trabalhos.
7. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados nos termos da Política de Privacidade e do RGPD. A InnovXcellence não cede dados a terceiros sem consentimento.
8. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações ou a plataformas de resolução alternativa de litígios de consumo.
Última atualização: setembro 2026. Estes termos são de natureza geral e não substituem as condições específicas definidas em cada contrato.