Como escolher uma empresa de obras no Porto e em Braga

Como confirmo se a empresa tem alvará?

Peça o número do alvará ou do certificado e confirme-o na consulta pública de empresas do IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), em impic.pt. A consulta é gratuita e não precisa de registo.

A pesquisa faz-se pelo nome da empresa, pelo NIF ou pelo número do título. O resultado mostra se o título está ativo e em que categorias e classes a empresa está habilitada.

• —O nome e o NIF do título são os mesmos que constam do orçamento e do contrato.
• —O título está ativo na data em que vai assinar.
• —As categorias cobrem o tipo de trabalho (por exemplo, edifícios, coberturas, impermeabilizações) e a classe cobre o valor da obra.

A InnovXcellence tem alvará IMPIC de Obras Públicas n.º 155631-PUB e de Obras Particulares n.º 121799-PAR, que pode confirmar na mesma consulta.

Que seguros deve ter uma empresa de obras?

Uma empresa de obras deve ter, no mínimo, seguro de acidentes de trabalho para todos os trabalhadores em obra e seguro de responsabilidade civil para danos causados a terceiros.

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório por lei para quem tem trabalhadores. O seguro de responsabilidade civil cobre danos que a obra cause no seu imóvel, nas partes comuns do prédio ou nos vizinhos.

• —Peça cópia das apólices e o comprovativo de que estão em vigor durante toda a obra.
• —Confirme o capital do seguro de responsabilidade civil e se cobre o tipo de trabalho, como trabalhos em altura ou em coberturas.
• —Se a empresa recorrer a subempreiteiros, pergunte como estão seguros os trabalhadores dessas equipas.

O que deve constar do contrato de empreitada?

O contrato de empreitada deve identificar as partes, o alvará ou certificado da empresa, os trabalhos, o preço, o prazo, as condições de pagamento e as garantias. Peça-o sempre por escrito, mesmo em obras de menor valor.

Desde o Simplex 2.0, o contrato deve também identificar o título urbanístico da obra, por exemplo a licença ou a comunicação prévia, ou indicar que a obra está isenta de controlo prévio.

• —Identificação das partes (nome, NIF e morada) e número do alvará ou certificado.
• —Descrição dos trabalhos, com remissão para o orçamento discriminado ou para o caderno de encargos.
• —Preço, com indicação de IVA incluído ou não.
• —Data de início e prazo de conclusão.
• —Plano de pagamentos por fases.
• —Como se aprovam e pagam trabalhos a mais.
• —Garantias e forma de comunicar defeitos.
• —Título urbanístico da obra ou indicação de isenção.

Como comparar orçamentos?

Compare os orçamentos linha a linha, com as mesmas quantidades e os mesmos materiais, e não apenas pelo valor total. Um orçamento mais baixo pode simplesmente deixar trabalhos de fora.

• —Todas as propostas devem responder à mesma base: caderno de encargos ou mapa de quantidades.
• —Cada artigo deve ter unidade, quantidade e preço unitário.
• —Os materiais devem estar identificados por tipo ou referência.
• —Verifique o que fica excluído: andaimes, licenças, remoção de entulho, IVA.
• —Compare também o prazo, o plano de pagamentos e a validade da proposta.

Que garantias tenho depois da obra?

A garantia legal das obras de construção é, em regra, de 5 anos a contar da entrega da obra, e cobre defeitos de execução.

Guarde o contrato, o orçamento, o auto de receção e as faturas. Se aparecer um defeito, comunique-o por escrito à empresa logo que o detetar.

Quais são os sinais de alerta?

Desconfie quando a empresa pede o pagamento total adiantado, não quer fazer contrato, apresenta um orçamento sem discriminação ou pressiona para decidir no momento.

• —Pagamento total adiantado: deixa de ter forma de garantir que a obra é concluída.
• —Ausência de contrato: sem contrato escrito, é difícil provar o que foi combinado.
• —Orçamento sem discriminação: um valor global não permite comparar propostas nem controlar trabalhos a mais.
• —Pressão para decidir: uma proposta séria dá-lhe tempo para confirmar o alvará, os seguros e o contrato.

Quando é que a InnovXcellence é a escolha certa — e quando não é?

A InnovXcellence é a escolha certa para obras de condomínio, manutenção de edifícios, reabilitação de edifícios, nova construção e obras para investidores nos distritos do Porto e de Braga.

Não é a escolha certa quando a obra está fora destas especialidades ou destes distritos, quando a equipa não tem capacidade para a executar no prazo pretendido, ou quando o estado real do edifício ou o enquadramento da obra não permitem fazê-la como deve ser. Nesses casos dizemo-lo antes de orçamentar.

Checklist antes de assinar

Perguntas frequentes